Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203218649Em relação aos princípios constitucionais da tributação, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203218649Ano: 2019Banca: COPESE-UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaEm relação aos princípios constitucionais da tributação, assinale a alternativa INCORRETA.AO aumento das alíquotas dos impostos aduaneiros (importação e exportação) não observa os princípios da anterioridade anual e anterioridade nonagesimal.BO princípio da anualidade exterioriza que é vedado aos entes tributantes, cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.CA fixação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.DA elevação da alíquota do Imposto sobre a Renda - IR, deve respeitar o principio da anterioridade anual, mas não precisa observar o da anterioridade nonagesimal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203216194Direito TributárioTendo por base as determinações constitucionais, analise as afirmativas.I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Terr...Questão 457941203216195Direito TributárioIndique a alternativa INCORRETA.Questão 457941203216196Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, EXCETO a:Questão 457941203218028Direito TributárioAinda sobre a Lei Complementar nº 123 de 2006, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941203218647Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, ressalvadas exceções, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, não incide sobre a transmissão de bens ou d...Questão 457941203218650Direito TributárioEm relação aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203219166Direito TributárioA obrigação tributária é:Questão 457941203219167Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. Excluem o crédito tributário:I. a perempção.II. a anistia.III. a preempção.IV. a isenção.Assinale a alternativa CORRE...Questão 457941203219169Direito TributárioCompete aos Municípios instituir imposto sobre:Questão 457941203220513Direito TributárioO Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributári...