Ao realizar um balanço da Reforma Psiquiátrica ...

457941203233109

Ano: 2021Banca: COSEAC-UFFOrganização: FESAÚDE-NiteróiDisciplina: PsicologiaTemas: Políticas Públicas em Saúde Mental

Ao realizar um balanço da Reforma Psiquiátrica Brasileira, Ana Maria Pitta (2011) assinala que a promulgação da Lei Federal nº 10.216, de 2001, pode ser considerada o ponto culminante do processo de normatização da assistência que vinha sendo implementada, desde o desenho da Reforma. Dentre as inovações trazidas pela Lei está:

A criação de incentivos financeiros à adoção de ações intersetoriais, para reinserção social e reabilitação das pessoas com transtorno mental, de forma a superar a lógica hierarquizada do sistema de saúde e avançar no cuidado em diversos serviços sociais.

A previsão de mudanças, no modelo assistencial, reconhecendo a necessidade de planejamento das ações, de forma compatível com o perfil dos diferentes dispositivos de cuidado, previstos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A garantia de desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social, com vistas à promoção de condições de abstinência aos usuários de álcool e outras drogas, em respeito a sua autonomia e ao exercício de sua cidadania.

A defesa da substituição progressiva dos manicômios, e da implementação de uma rede assistencial baseada em dispositivos extra-hospitalares de atenção psicossocial, localizada no território e articulada a outros setores sociais.

A negação das comunidades terapêuticas, enquanto espaço de cuidado para as pessoas com transtorno mental, na medida em que essas instituições atualizam práticas moralizantes e discriminatórias, contra esses segmentos sociais.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro