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Segundo o Código de Obras do Município de Maricá, os profissionais que desempenham as atividades específicas de projetar, de construir, de edificar, assentar e conservar máquinas, motores e equipamentos são aqueles que estiverem devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, legalmente; eles são profissionais designados: