Releia o trecho extraído do último parágrafo do texto: “Ela é moldada por quem a desenha, por quem a financia e por quem...

A inteligência artificial já é regulada — só que não por você

Ela é moldada por quem a desenha, por quem a financia e por quem define seus parâmetros técnicos, comerciais e éticos

O Brasil de Fato RS publica hoje mais um artigo de uma série sobre desinformação, fenômeno que desafia a integridade do debate público e afeta a democracia, a ciência e os direitos humanos. A publicação é fruto de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), o International Center for Information Ethics (ICIE), e a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD).

Imagine que você mora em um prédio. Mas não foi você quem escolheu o síndico, nem conhece o zelador com quem compartilha os corredores. Todas as regras do condomínio, desde o horário das luzes, o funcionamento dos elevadores, o uso das câmeras de segurança até a distribuição da água, são definidas por uma empresa estrangeira que você nunca viu pessoalmente. Essa empresa coleta dados sobre seus hábitos: que horas você sai, com quem você conversa no elevador e até se você dormiu bem, com base no padrão do seu toque na maçaneta.

Um dia, você descobre que todas essas informações, inclusive dados íntimos, foram parar nas mãos de uma farmácia que decidiu comprar seu “perfilamento”. Seus horários, suas conversas, sua rotina, até imagens suas, tudo foi vazado, comercializado ou usado em decisões que você nunca autorizou. Um vizinho te conta que recebeu um anúncio estranho sobre medicamentos, baseado em informações da sua geladeira inteligente. E há semanas alguém comenta no grupo do condomínio que o “algoritmo” previu que você não pagaria o aluguel do mês que vem.

Com razão, você se revolta. Com certeza pensaria em chamar a polícia, acionar a justiça, pedir uma reunião de condomínio, exigir seus direitos. Mas, nesse prédio, nada disso é possível.

O síndico mora em outro país, pois na verdade é um supervisor que gerencia dezenas de prédios ao mesmo tempo usando um “algoritmo”. E, por contrato, a empresa que gerencia tudo não responde às leis locais. Ela não pode ser intimada judicialmente aqui, não comparece às assembleias e se comunica apenas por notificações do chatbot no aplicativo.

O que poderia ser apenas mais um episódio de The Black Mirror, na verdade não está tão distante do que já ocorre em nossa vida sob os sistemas de inteligência artificial (IA) operados por grandes empresas tecnológicas. Elas já regulam o que vemos, o que consumimos, o que pensamos que escolhemos. E o mais grave: essa regulação não passa por nenhuma instância pública ou democrática, ela é feita de forma privada, opaca e distante.

A IA já é regulada – por quem a controla

Plataformas como OpenAI, Meta, Google e Microsoft tomam decisões constantes sobre o que seus sistemas podem ou não fazer. Elas definem, por conta própria, o que será considerado perigoso, inaceitável, verdadeiro ou impreciso. Com base em critérios opacos, decidem quais conteúdos ganham visibilidade e quais serão ocultados, quais usos são liberados e quais devem ser bloqueados. São decisões de grande impacto, tomadas de forma centralizada, sem qualquer processo democrático. Não passam por consulta pública, não estão sujeitas à legislação brasileira e não levam em conta os contextos culturais, sociais e econômicos do nosso país.

Essas empresas frequentemente afirmam que seguem diretrizes éticas e que a tecnologia está sendo conduzida com responsabilidade. No entanto, a governança real dessas plataformas é limitada. Criam conselhos consultivos de ética e responsabilidade, mas com poder fictício, muitas vezes meramente simbólico. Divulgam relatórios de impacto, mas esses documentos são elaborados por elas mesmas, com pouca transparência sobre a metodologia e sem mecanismos independentes de auditoria por parte da sociedade civil ou de autoridades reguladoras locais.

Enquanto alguns ainda associam a regulação da inteligência artificial pelo Estado a ideias como censura, engessamento ou limitação da inovação, a verdade é que a IA já está sendo regulada. Ela é moldada por quem a desenha, por quem a financia e por quem define seus parâmetros técnicos, comerciais e éticos. Na prática, é como viver em um condomínio sob leis criadas por estrangeiros, sem voz, sem voto e sem recurso.