Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203248280De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúd...1457941203248280Ano: 2024Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº 141/2012, Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de, EXCETO:APagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.BPessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área.CAssistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.DManejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.EAções de assistência social; Limpeza urbana e remoção de resíduos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243647Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080 de 19/09/1990, em seu art. 6º, parágrafo 3º, “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades ...Questão 457941203244083Direito SanitárioDentre as opções de zoonoses abaixo, marque a alternativa que CORRESPONDE ao agente etiológico transmitido através dos Ratos:Questão 457941203244091Direito SanitárioInvestigação sanitária de eventos a atividade é desenvolvida por profissionais com capacidade comprovada e credenciamento legal, visando avaliar os es...Questão 457941203244370Direito SanitárioAinda com relação à Lei 6360/1976, marque a alternativa CORRETA quanto aos aspectos de Fiscalização Sanitária prevista nesta legislação:Questão 457941203245227Direito SanitárioSegundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de rec...Questão 457941203246479Direito SanitárioO Pacto pela vida estabeleceu prioridades, dentre elas, o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.Assinale a alterna...Questão 457941203248231Direito SanitárioCom base no art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011, “Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de”:...Questão 457941203249192Direito SanitárioCom base na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelece as características do processo d...Questão 457941203250278Direito SanitárioNa última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da A...Questão 457941203253051Direito SanitárioA mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nas...