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Dúvidas cercam reforma trabalhista
Contradição "mostra que mote da reforma - que não retirará direitos dos trabalhadores - não corresponde à realidade", diz procurador-geral do Trabalho
A reforma trabalhista, sancionada na quinta-feira pelo presidente Michel Temer e que passa a valer daqui a 120 dias, ainda provoca dúvidas mesmo dentro do governo.
Na quarta-feira, o Ministério do Trabalho havia informado que os trabalhadores com contratos atuais têm preservados os direitos adquiridos por ser um preceito constitucional, previsto no artigo 5.º, inciso XXXVI, da Constituição. “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, citou o ministério. Em seguida, completou: “Só serão atingidos pela lei novos contratos de trabalho”.
O ministério ainda mudou de entendimento quanto à necessidade de regulamentação de alguns pontos da lei sancionada. Na quarta-feira, o órgão afirmou que não havia nada que precisasse ser regulamentado.
Ontem, o ministério citou como alvos de regulamentação a migração de trabalhador em regime tradicional para home office e os contratos de empregados com curso superior e que ganham duas vezes o teto do INSS (R$ 11.062), que deverão negociar individualmente com os patrões.
As sugestões de alterações para os trechos selecionados a seguir exibem mudança de pessoa e/ou tempo verbal.
Dentre as sugestões pode-se afirmar que ocorre INADEQUAÇÃO gramatical apenas em: