A Reforma Psiquiátrica no Brasil consolidou-se ...

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Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) | Políticas de Saúde no Brasil

A Reforma Psiquiátrica no Brasil consolidou-se com a Lei Federal nº 10.216/2001, que redefiniu o modelo de atenção em saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade, a reintegração social e a proteção de direitos. Posteriormente, a Portaria nº 336/2002 instituiu os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Portaria nº 3.088/2011 organizou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Sobre a repercussão dessas normativas na prática assistencial, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A Lei nº 10.216/2001 garantiu a centralização do tratamento psiquiátrico em hospitais de custódia, reforçando a internação como eixo principal do cuidado.

A Portaria nº 336/2002 criou os CAPS, dispositivos substitutivos à internação psiquiátrica, organizados em modalidades de acordo com a complexidade e a população atendida.

A Portaria nº 3.088/2011 restringiu a atenção psicossocial ao nível hospitalar, retirando a articulação com a atenção básica.

A legislação brasileira em saúde mental manteve a internação compulsória como regra geral para os casos de transtornos mentais graves.

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