Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203253015De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu â...1457941203253015Ano: 2024Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO:AImplementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.BPropor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.CElaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.DIdentificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.EDefinir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203244697Direito SanitárioA respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244811Direito SanitárioSobre os movimentos da Reforma Sanitária no Brasil, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203245024Direito SanitárioConsiderando os princípios, diretrizes e normativas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federa...Questão 457941203245227Direito SanitárioSegundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de rec...Questão 457941203245328Direito SanitárioAs normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro,...Questão 457941203247402Direito SanitárioSobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.II. Na esco...Questão 457941203247510Direito SanitárioDentre os Pactos pela Saúde, está o Pacto de Gestão, que instituiu Blocos de Financiamento Específicos para o SUS.Dentre as alternativas abaixo, massi...Questão 457941203248119Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma...Questão 457941203248247Direito SanitárioDe acordo coma Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras...Questão 457941203253383Direito SanitárioConsiderando a Resolução GM/MS nº. 453/2012 que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de S...