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A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada o primeiro nível de cuidados de saúde e envolve uma série de atividades tanto a nível individual quanto...

A Lei Federal n° 8.080/1990 dispõe:

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Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:( ) de vigilância sanitária;( ) de vigilância epidemiol...

Fazem parte das competências das Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal, EXCETO:

Considerando a Portaria n° 2.488/2011 são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo: I - contribuir para a reorientação do modelo de aten...

São diretrizes previstas na Portaria GM/MS n° 2.436/2017, EXCETO:

A Lei n° ________________ dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos finance...