Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203258011Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obri...1457941203258011Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Aroeiras - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaIncumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.AAos paisBAo Ministério PúblicoCAo Conselho TutelarDAo Juiz da Infância e AdolescênciaEAo EstadoResponderQuestões relacionadas para praticar