///
A Lei n° 8.142/1990 garante a participação da comunidade na gestão do SUS, e institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços. A participação dos usuários do SUS ocorre na proporção de