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Sancionada lei que reconhece agentes comunitários como profissionais de saúde
01 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta
02 as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias
03 (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a alteração, os
04 profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que
05 as atividades não conflitem em horário. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial
06 da União (DOU) de sexta-feira (20).
07 A lei teve origem no PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, aprovado pelo
08 Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano
09 Vital do Rêgo (MDB-PB).
10 Na ocasião, o relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os
11 cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-
12 lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito
13 da administração pública e da sociedade a que servem”.
14 Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos
15 públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam
16 regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto
17 insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na
18 lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
19 Lula sancionou a lei em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto na sexta-
20 feira (20). Durante o evento, o presidente destacou a importância das duas categorias e
21 indicou que o reconhecimento dos “mata mosquito” pode não parecer importante para
22 quem não mora em regiões periféricas, no entanto ressaltou a importância desses
23 profissionais para a população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar
24 um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares
25 com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, disse o
26 presidente sobre os profissionais.
Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/23/sancionada-lei-que-reconhece-agentes-comunitarios-como-profissionais-de-saude Acessado em 21/06/2023. Texto adaptado
O texto apresenta a grafia incorreta no termo