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Com a ampla descentralização das ações e dos serviços de saúde para estados e municípios, ficou evidente que a quase totalidade dos municípios brasileiros tem responsabilidades definidas sobre a saúde de sua população, o que proporciona um avanço considerável em relação à organização do Estado brasileiro no que diz respeito à saúde. Os municípios tornaram-se novos e importantes atores, desenvolvendo modelos de gestão compatíveis com suas responsabilidades. Neste contexto, para se habilitarem à Gestão Plena de Sistema Municipal, os municípios deverão assumir, entre outras, a responsabilidade de