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No que se refere ao sigilo profissional, é correto afirmar que
A partir da Lei orgânica 8.080, de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde passam a ser regulamentados em todo território nacional, isoladament...
Realizar estudos socioeconômicos, no âmbito da defesa civil, com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administraçã...
O órgão responsável pela coordenação e pela execução das ações e dos serviços de assistência social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social ...
Existe, no âmbito do serviço social brasileiro, um grupo de teóricos que reivindica as ações de “cunho socioeducativo” como estruturantes para o traba...
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), LOAS, destinou um capítulo próprio para tratar dos benefícios, dos programas e dos serviços da...
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para fins de inclusão em programas de assistência social, tem como principal finalidade
Importante instância de articulação, negociação e pactuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito dos estados, que conta com repres...
A Política Nacional de Assistência Social rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio democrático:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, a assistência social – direito do cidadão e dever do Estado que provê os mínimos sociais,...
Sobre o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – é correto afirmar que