A elaboração de um plano nacional destinado à p...

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Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Igarapé-Miri - PADisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis

A elaboração de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes na convivência familiar e comunitária traduz a preocupação do Estado em priorizar a formulação e implementação de políticas voltadas ao segmento infanto-juvenil. Dentre os vários objetivos presentes neste plano está:

simplificar as políticas públicas para alcançar um maior número de infantes que retorne a sua família substituta.

limitar a autonomia das crianças e adolescentes com o meio social visando a ampliar o estabelecimento de vínculos afetivos com sua família de origem e a convivência entre irmãos com laços sanguíneos.

garantir que a adoção internacional ocorra quando for verbalizada a vontade de adoção pela criança e adolescentes.

assegurar que o acolhimento institucional seja medida de caráter excepcional e provisório, proporcionando atendimento individualizado e de qualidade, adequando-se aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos a partir de 1990.

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