Apuração de irresponsabilidade e ação disciplinar, bem como hábitos e costumes diversos.

A lei nº 7.347 trata sobre a ação civil pública. Sobre ela, não tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:

Assinale a alternativa que apresente o conceito CORRETO de contratos administrativos.

Em se tratando de licitações, é INCORRETO afirmar que:

Cargo Público:

O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e restrições que está sujeita a Administração Pública. Este regime jurídico fundamenta-...

NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:

A respeito das peculiaridades dos processos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

São modalidades de licitação previstas pelas leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002:

De acordo com o Art. 81 da Lei 50, de 08 de dezembro de 2005. Conceder-se-á ao servidor licença:I. Por motivo de doença própria ou em pessoa da famíli...

A Lei n° 11.107/2005, que estabelece as regras para os Consórcios Públicos, define que:I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito pú...