Buscando aprofundar o processo de descentraliza...

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Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Buscando aprofundar o processo de descentralização, com ênfase numa descentralização compartilhada, são fixadas as seguintes premissas no Pacto para a Gestão do SUS, que devem orientar este processo. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Cabe ao Governo do Estado a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos.

Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Bipartite.

As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser por consenso.

A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.

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