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A Resolução COFEN-240/2000 – Revogada pela Resolução COFEN-311/2007, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências, apresenta no capitulo II os Direitos dos profissionais, que são:
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.