Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203452055Com base na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no â...1457941203452055Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Licitações e Contratos Administrativos do ParanáCom base na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, especialmente sobre o instrumento jurídico do credenciamento, é CORRETO afirmar que:ACredenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis.BA Administração Estadual não poderá adotar o credenciamento para situações em que o mesmo objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados.CAdmite-se a possibilidade de rescisão do ajuste, pelo credenciado, dentro do prazo improrrogável de 10 dias úteis, a partir da conclusão do credenciamento, mediante notificação à Administração.DO pagamento dos credenciados será realizado de acordo com a demanda, tendo por base o valor pré-definido pela Administração, vedada a utilização de tabelas de referência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203454338Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida - PR, assinale, abaixo, a alternativa que indica a pessoa que exerce o Poder Executivo Municip...Questão 457941203460098Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 190 de 2015, aplicada aos servidores da AGEPAR:Questão 457941203460102Legislação EstadualConforme a Lei Estadual 6.174 de 1970, considera-se readmissão:Questão 457941203460104Legislação EstadualCom base na Lei Estadual 6.174 de 1970, é correto afirmar que o servidor que praticar ofensa física em serviço, contra servidor ou particular, salvo e...Questão 457941203461452Legislação EstadualO servidor público estável, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida – PR, só perderá o cargo:Questão 457941203464094Legislação EstadualA Secretária do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Governo do Estado do Paraná, em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT), desenvolveu um p...Questão 457941203468707Legislação Estadual“É o período inicial de 03 (três) anos de efetivo exercício do servidor nomeado em virtude de concurso público, e tem por objetivo aferir a aptidão pa...Questão 457941203470911Legislação EstadualJulgue os itens a seguir e assinale os que indicam ações da Vigilância Sanitária e/ou Ambiental segundo o Código de Saúde do Paraná (Lei nº 13331/2001...Questão 457941203470982Legislação EstadualConforme o Código de Saúde do Estado do Paraná, Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém...Questão 457941203478231Legislação EstadualA respeito do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Arapongas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) os itens abaixo e, após, assinale a alternativa ...