A presente Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96...

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Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Primeiro de Maio - PRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública

A presente Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o papel do Gestor Federal.

A elaboração do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, contendo as estratégias, as prioridades e as metas da programação integrada nacional, resultante, sobretudo, das programações estaduais e municipais e dos demais órgãos governamentais da saúde.

A definição e a explicitação dos fluxos financeiros próprios do SUS, frente aos órgãos governamentais de controle interno e externo e aos Conselhos de Saúde, com ênfase na diferenciação entre as transferências automáticas a estados e municípios com função gestora.

A organização, reorientação e a implementação dos sistemas de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, vigilância veterinária, vigilância do programa de saúde da família, bem como a coordenação das atividades relativas à saúde do trabalhador e às de execução da vigilância sanitária de fronteiras.

A construção do Sistema Nacional de Auditoria, assim como a execução do controle, avaliação e auditoria dos gestores estaduais e municipais, mediante a implementação de instrumentos operacionais formulados pelos gestores nas três esferas de governos.

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