A Lei nº. 8080, de 19 de Setembro de 1990, orie...

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Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Estrutura e Funcionamento do SUS

A Lei nº. 8080, de 19 de Setembro de 1990, orienta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre o seu conteúdo é INCORRETO afirmar:

É dever do Estado garantir a saúde aos indivíduos, ao formular políticas econômicas e sociais que assegurem seu acesso universal e igualitário.

A execução de ações de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica é campo de ação do Sistema Único de Saúde.

O princípio da universalidade define-se como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

É atribuição da direção Nacional do Sistema Único de Saúde formular e implementar políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

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