“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenv...

O Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 discorre sobre o que é dever do Estado e o que o Estado deve assegurar à criança e ao adoles...

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no Art. 3º que: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos ____________ inerentes à pessoa hu...

Sobre o direito a convivência familiar e comunitária, é disposta no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de quais produtos para as crianças e adolescentes é proibida? Analise as...

É dever da família e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o respeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Esse dever, co...

É vedado aos membros do Conselho Tutelar valer-se da função para intervir, de acordo com a lei, em situação em que haja violação aos direitos da crian...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e para os efeitos dessa lei, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idad...

O objetivo do Conselho Tutelar é restabelecer direitos violados que, na perspectiva do ECA, decorrem da ação ou omissão da família, da sociedade, do E...

O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 determina a idade para ser considerada criança e adolescente para efeitos da Lei, os enquadrando em ...

A data de 13 de julho marca o dia de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de acordo com a Lei Federal 8.069/90. Os princípios nortea...