Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941203476324De acordo com a lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e...1457941203476324Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisDe acordo com a lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a internação involuntária:ADeverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Conselho de Saúde local pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.BO término da internação involuntária será formalizado apenas por meio de autorização expressa, fornecida pelo especialista responsável pelo tratamento.CSomente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.DPoderá ser autorizada por juiz competente, que considerará as condições de segurança, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452050Direitos HumanosDentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pela Organização das Nações Unidas, no documento intitulado Agenda 2030, conta-se a igualda...Questão 457941203452436Direitos HumanosAnalise a explicação a seguir, exposta pelo intelectual norte-americano Louis Henkin, e assinale a alternativa que melhor indica do que se trata.“Após...Questão 457941203452463Direitos HumanosO §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que ...Questão 457941203454257Direitos Humanos“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação ...Questão 457941203459040Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Leia o segui...Questão 457941203461131Direitos HumanosAnalise o seguinte trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos e assinale a alternativa que contém os termos que preenchem CORRETAMENTE a lacu...Questão 457941203462109Direitos HumanosAnalise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos. “Os direitos humanos visam...Questão 457941203474388Direitos HumanosA fim de possibilitar às pessoas com deficiéncia viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes t...Questão 457941203476349Direitos HumanosEntre avanços e retrocessos, o Brasil passou por um grande caminho para que os Direitos Humanos fossem constitucionalmente garantidos. A constituição ...Questão 457941203478121Direitos HumanosCom base na Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, analise as seguintes alternativas e marque a...