Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485516Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o en...1457941203485516Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto AlegreTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta prestação deve ocorrer?A90 dias.B60 dias.C45 dias.D30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484412Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, o que constitui, em termos de categoria, a sede do Município de São Domingos?Questão 457941203484511Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 1º, qual é o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Agrolândia?Questão 457941203484773Legislação Municipal (Santa Catarina)A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos vereadores, devendo os eleitos ser automaticamente _______. Caso não haja número legal, o pr...Questão 457941203485269Legislação Municipal (Santa Catarina)As competências do Prefeito Municipal envolvem funções legislativas, administrativas e de gestão da administração pública. Analise as afirmativas:I. C...Questão 457941203486059Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC estabelece diretrizes abrangentes para a proteção ambiental, fixando atribuições que envolvem desde a recupe...Questão 457941203486663Legislação Municipal (Santa Catarina)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...Questão 457941203486696Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alte...Questão 457941203487939Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código Tributário Municipal, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal os créditos de natureza tributária ou não-tributária, regu...Questão 457941203488124Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos básicos para a investidura em cargo público de provimento efetivo, EXCETO:Questão 457941203490496Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos atos administrativos, a formalização destes pelo Prefeito se dará pela forma de portaria nos casos de: