Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486591O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais dev...1457941203486591Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Palmitos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de PalmitosTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:A5 dias.B10 dias.C15 dias.D30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485165Legislação Municipal (Santa Catarina)A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos, que a exercerão...Questão 457941203485831Legislação Municipal (Santa Catarina)A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sem...Questão 457941203485850Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal estabelece competências privativas do Prefeito e mecanismos de participação direta da população no processo legislativo, disc...Questão 457941203486147Legislação Municipal (Santa Catarina)A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídi...Questão 457941203486451Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do ____...Questão 457941203486911Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da emissão de certidões no âmbito do município, analise as assertivas:I. Os Poderes públicos são obrigados a fornecer a qualquer interessado, n...Questão 457941203487843Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as ...Questão 457941203488066Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203489164Legislação Municipal (Santa Catarina)A função administrativa municipal inclui a organização dos serviços públicos locais. Dessa forma, o Município pode organizar e prestar, diretamente ou...Questão 457941203491362Legislação Municipal (Santa Catarina)Está(ão) CORRETA(S):