O exercício do mandato de vereador exige o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação federal e reafirmados p...

Quem está abrangido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz?

Acerca do 13º vencimento, uma das vantagens dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidênci...

O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusã...

Os Poderes Legislativo e Executivo do Município manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I. Avaliar o cumprimento...

O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO correspon...

Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias corridos de férias, remunerada com...

O Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...

As questões de 16 a 20 se referem à Lei Orgânica do Município de Palmitos.Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: