Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203489169As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.De acordo com o Art. 1º, qua...1457941203489169Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de AgrolândiaAs questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.De acordo com o Art. 1º, qual é o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Agrolândia?ACeletista.BEstatutário.CTemporário.DAutônomo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484417Legislação Municipal (Santa Catarina)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes...Questão 457941203484454Legislação Municipal (Santa Catarina)O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o q...Questão 457941203484686Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere que, em determinado setor de uma Secretaria Municipal, os servidores devem registrar seu ponto quatro vezes durante o dia: ao chegar, ao sai...Questão 457941203484838Legislação Municipal (Santa Catarina)Determinadas matérias, no âmbito municipal, possuem iniciativa legislativa reservada ao Prefeito ou à Mesa da Câmara. Considerando essas hipóteses e o...Questão 457941203485037Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências privativas da Câmara Municipal é fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Até ...Questão 457941203485072Legislação Municipal (Santa Catarina)No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃ...Questão 457941203486058Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo legislativo municipal envolve a participação de diferentes legitimados, observando, contudo, hipóteses de iniciativa privativa do Prefeito ...Questão 457941203487880Legislação Municipal (Santa Catarina)Antes de solicitar a aprovação do projeto o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica para Construção através do preenchimento de f...Questão 457941203488120Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Legislativo e da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203489793Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidad...