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De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas p...
De acordo com a Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú como entidade autárqui...
Conforme previsão da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e ...
Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efet...
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:
A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem uma infração.O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú descreve qu...
No que se refere à Taxa de Licença para Localização, instituída no Município de Criciúma pela Lei 2933, de 22 de dezembro de 1993, é correto afirmar:1...
Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, são imunes dos Impostos Municipais:1. o patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do ...
Onde está situado o PROCON do Município de Balneário Camboriú?