De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei 10257/01, o plano diretor é obrigatório para cidades:1. Com mais de 30 mil hab...

Para efeito de aplicação da Lei que trata do parcelamento do solo urbano, são adotadas algumas definições, dentre elas:1. Ciclofaixa: via segregada, p...

De acordo com o Plano Diretor, o município adotará, para a indução do desenvolvimento territorial, instrumentos de política urbana.O direito de prefer...

Durante uma vistoria em um loteamento irregular, a equipe técnica da Prefeitura constatou construções em desacordo com o projeto aprovado e obstrução ...

O Plano Diretor de Bombinhas (LC nº 107/09) adota o conceito de função social da propriedade urbana, já previsto no §2º do artigo 182 da Constituição ...

Em relação aos parâmetros urbanísticos para uso residencial, estão definidas algumas restrições urbanísticas para a construção de residência unifamili...

De acordo com o Estatuto da Cidade, alguns instrumentos são utilizados para fins da Lei.Assinale a alternativa que apresenta um dos instrumentos consi...

Os municípios devem definir quais são e de que forma devem ser desenvolvidas as funções sociais da cidade, sendo o plano diretor classificado como um ...

No Município de Videira, a abertura de qualquer via ou logradouro público deve obedecer à Lei Complementar nº 277/22, com seus projetos e execuções at...

Assinale a alternativa que corresponde ao documento com o objetivo de identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos...

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana:1. terminais, estações e demais conexões....