Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203499083De acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração...1457941203499083Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de ItajaíDe acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, designa-se “investidura”:Aato de nomeação do servidor para o cargo.Bo conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público.Co símbolo indicativo do valor do vencimento fixado para o cargo público.Doperação que torna possível, de maneira válida, a posse.Eo conjunto de cargos de diferentes classes, escalonados hierarquicamente de acordo com a complexidade e afinidade das atribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492505Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Poder Legislativo municipal é exercido:Questão 457941203495321Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fund...Questão 457941203496490Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).Questão 457941203496614Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto no Código de Obras de Bombinhas (Lei Complementar nº 136), o embargo da obra constitui uma ordem de paralisação da mesma, punível co...Questão 457941203496695Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos instrumentos urbanísticos para a promoção da regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com o Plano Diretor, o Município util...Questão 457941203498648Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Orçamento Público do município de Videira, a Lei Orgânica Municipal determina:Questão 457941203499108Legislação Municipal (Santa Catarina)O Sistema Tributário do Município de Itajaí, conforme dispõe a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, é composto pelas taxas a seguir elen...Questão 457941203535244Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC).Questão 457941203548947Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar nº 482/2014, correlacione os nomes da coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.Coluna 1 NomesColuna 2 Definiçõ...Questão 457941203551278Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de recurso contra as decisões de primei...