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Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC a investidura em cargo ou emprego público depende de:
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise a afirmativa abaixo: As pessoas portadoras de deficiência são asseguradas ...
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo dir...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa – SC, os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bandeirante - SC, sob pena de perda do cargo, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo,...
Tendo em vista a Lei Orgânica de São José do Cedro - SC, responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem c...
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, em seu Artigo 82, diz que: A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidad...
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul - Santa Catarina, analise os itens a seguir.I - A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, Vice-Presidente, do...
A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) prevê que os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões e votos no exercício do mandato e na circun...
De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste), a Secreta...
Assinale a alternativa que corresponde a um serviço ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17: