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Marque a opção correta em que o Sistema de Registro de Preços (SRP) é cabível:
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a:
Na modalidade pregão, para julgamento e classificação das propostas, é adotado:
Os atos administrativos devem atender a determinados requisitos para serem considerados válidos. Avalie as afirmações a seguir e assinale (V) para ver...
Os atos administrativos são compostos de vários acervos, assim é possível entender como um Ato Administrativo:
André e Júlia, estavam em dúvida após a aula de Direito Administrativo que tiveram com o professor César. O tema da aula foi sobre os atos administrat...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até:
Sobre os atos administrativos, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “___________ consiste no desfazimento do ato administrativo, por motivo...
Sobre o tema: “regras de hierarquia no serviço público”, analise os itens a seguir e julgue a sua veracidade:I. O Chefe do poder executivo federal é o...
De acordo com a Lei de licitações, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quantos dias, no caso do uso da m...
A Lei nº 11.079/04 determina que os contratos de PPP devem prever a repartição de riscos entre as partes. São espécies de riscos assumidos pelo parcei...