Quanto à extinção do ato administrativo, é possível verificar a presença de vários institutos. Néscio se deparou com ato...

Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a necessidade de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resulta...

Considere que o município de Santana da Vargem-MG firme contrato para aquisição de insumos estratégicos para a Saúde com importante Fundação Estadual ...

Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...

A estrutura administrativa brasileira se organiza em administração direta, composta pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus órgãos, e...

De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fal...

Sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, de que trata o Decreto Federal nº 7.892/2013, assinale a afirmativa correta.

A fim de esclarecer as características e o regime de contratação por instituições que compõem a Administração Pública, mais precisamente no que concer...

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema traz as formas de provimento de cargo público. Está correta a forma de provim...

Caio e Tício praticaram condutas dolosas que podem ser tipificadas como atos de improbidade administrativa segundo a Lei Federal nº 8.429/1992. No mom...

A empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior...