Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203525847As leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de fases em que diferentes atores exercem papéis estabelecidos...1457941203525847Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Visão Geral do Ciclo Orçamentário | Ciclo OrçamentárioAs leis orçamentárias passam anualmente por uma sequência de fases em que diferentes atores exercem papéis estabelecidos previamente em lei. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta a respeito do ciclo orçamentário.AO Poder Executivo jamais poderá alterar a proposta orçamentária de outros poderes.BCompete ao Poder Executivo elaborar, aprovar e fiscalizar a execução das leis orçamentárias.CO Poder Legislativo tem, entre algumas de suas prerrogativas, receber, discutir, emendar e aprovar as leis orçamentárias.DO ciclo orçamentário se limita à elaboração da proposta orçamentária, à apreciação da proposta orçamentária pelo Legislativo e à execução do orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203149136Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa INCORRETA com relação às fases da despesa orçamentária.Questão 457941203160669Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos pr...Questão 457941203160672Orçamento e Finanças PúblicasUm município está calculando sua Receita Corrente Líquida (RCL) para fins de observância dos limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidad...Questão 457941203170359Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Legislativo, o sistema de controle interno de cada Poder e o sistema de controle interno do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento ...Questão 457941203172933Orçamento e Finanças PúblicasO Decreto nº 38.079/2023 dispõe sobre a programação e a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Exe...Questão 457941203173366Orçamento e Finanças PúblicasConhecimentos sobre receitas públicas e despesas públicas, desde o processo de planejamento até a execução orçamentária e financeira, são importantes ...Questão 457941203180875Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites e critérios para a condução responsável das finanças dos entes federados, com especial atenç...Questão 457941203185471Orçamento e Finanças PúblicasDeterminada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor de Contabilidade um empenho de despesa para compra de medicamentos destinados aos postos ...Questão 457941203521375Orçamento e Finanças PúblicasApós a averiguação por órgão de controle orçamentário, foi apurado o aumento das despesas públicas em face da contratação de pessoal. Considerando as ...Questão 457941203526281Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público municipal atingiu em 2021 uma Receita Corrente Líquida correspondente a R$ 150.000,00. Considerando o disposto na Resolução nº 40/2001...