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De acordo com as Normas e Procedimentos Complementares em Projetos de Preservação, analise.
I. Os projetos deverão ser elaborados em observância às prescrições estabelecidas em Códigos, Leis ou Normas, nas três esferas de governo, pertinentes ao assunto e vigentes, no local da intervenção.
II. Apesar da hierarquia entre as esferas Municipal, Estadual e Federal, o autor de cada projeto deverá considerar a prescrição mais exigente, mesmo que não corresponda a do órgão de hierarquia superior. No entanto, se forem diversas e incompatíveis, prevalecerão as exigências do órgão Federal.
III. Deverão ser consideradas, ainda, na elaboração dos Projetos, as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e as disposições vigentes relativas à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física (Lei nº 10.098, de 19/12/2000), à arqueologia e ao meio ambiente, conforme legislação específica para cada caso.
IV. Os projetos de sinalização histórica devem observar as orientações do Guia Brasileiro de Sinalização Turística elaborado pelo Departamento Nacional de Transito – DENATRAN, Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR e IPHAN.
V. As disposições contidas nos Manuais específicos do IPHAN complementam as orientações e roteiros indicados. São eles: Manual de Conservação Preventiva; Manual de Conservação de Telhados; Manual de Conservação de Jardins Históricos; Manual de Conservação de Cantarias; e Manual de Arqueologia Histórica.
Estão corretas as afirmativas