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Conforme a Leiº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título II, os Direitos Fundamentais, compreendem o direito à:
1. Vida e Saúde.
2. Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
3. Convivência Familiar e Comunitária.
4. Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.