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São direitos e deveres dos usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros:
A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, ...
Analise os itens abaixo com base na Lei 3.938/1966/SC.Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar ao Serviço de Fiscalização da Fazenda todas ...
Conforme a Lei Complementar nº 63/2003:
Segundo a Instrução Normativa Conjunta MAPA nº 2/2018 que trata da rastreabilidade vegetal, esta será fiscalizada:
De acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovaçã...
Sobre a revista nos visitantes, assinale a alternativa que indica corretamente a vestimenta permitida para realizar a visita aos presos.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6745, de 28 de dezembro de 1985.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, são circunstâncias que atenuam a pena aplicada em processo disciplinar:1. Te...
As resoluções do Conselho Muncipal de Educação de Florianópolis dizem que os estudantes que concluírem o ano em curso, e no final do ano letivo aprese...