Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203606790Com base no art. 62 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, o Auto de Infração deverá conter, obrigatoria...1457941203606790Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Santana do Matos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Santana do MatosCom base no art. 62 do Código Tributário do Município de Santana do Matos, o Auto de Infração deverá conter, obrigatoriamenteAa qualificação do notificado.Bo valor do crédito tributário.Co prazo para recolhimento.Da descrição do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595752Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exa...Questão 457941203596012Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941203599408Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caio, servidor público municipal de Bom Jesus/RN, foi demitido após processo administrativo disciplinar mas conseguiu anular o processo judicialmente,...Questão 457941203599417Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Zacarias, servidor público municipal de São Tomé/RN, faltou ao trabalho sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 ...Questão 457941203599789Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal...Questão 457941203599838Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, o servidor em débito com o erário, que for demiti...Questão 457941203601249Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório, conforme regulamentação a ser e...Questão 457941203601553Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá excederQuestão 457941203601998Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Alguns dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape/RN, conforme a Lei Municipal Complementar Nº 002/2022, sãoQuestão 457941203604424Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que rege o Código de Obras do Município de Lajes/RN, a vistoria para obtenção do Habite-se deverá ser requerida, junto ao órgão competente, pelo pr...