Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941203614813Na fiscalização de obras e posturas, é atribuicao do fiscal a lavratura de autos de infração e de apreensão. Neste senti...1457941203614813Ano: 2023Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Piracanjuba - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Piracanjuba | Legislação Municipal de PiracanjubaNa fiscalização de obras e posturas, é atribuicao do fiscal a lavratura de autos de infração e de apreensão. Neste sentido, marque a alternativa correta.AO Auto de Infração é aplicado apenas a construções residenciais, enquanto o Auto de Apreensão se refere exclusivamente a obras comerciais.BO Auto de Infração é um instrumento de advertência, notificando irregularidades para que sejam corrigidas, enquanto o Auto de Apreensão envolve a apreensão de bens ou materiais em desacordo com as normas.CAmbos os documentos são emitidos após a conclusão da obra, atestando a conformidade com as normas e regulamentos municipais.DO Auto de Infração e o Auto de Apreensão são sinônimos, referindo-se a notificações por descumprimento de normas de obras e posturas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609955Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros temas, as regras de férias.Qual das afirmações a seguir está correta?Questão 457941203610735Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são formas de provimento em cargo público:I. N...Questão 457941203611100Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código Tributário do Município de Rubiataba, extingue o crédito tributário, EXCETO:Questão 457941203611492Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:Questão 457941203613306Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir, considerando as penas disciplinares dispostas na Lei nº 007/1993, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de No...Questão 457941203615755Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Anhanguera, compete à órgão competente da Prefeitura exercer as vistorias administrativas de obras ...Questão 457941203615757Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, a respeito do funcionamento de casas e locais de diversões públicas, estão corretas as afirma...Questão 457941203616217Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203616424Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, é forma de provimento de cargo público:Questão 457941203616657Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município: I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos...