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Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como ...
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Quais são as responsabilidades de um fiscal de posturas?
O Código de Posturas do Município de Rubiataba/GO dispõe que, considera-se comércio ou serviço ambulante, para efeito da referida Lei, o exercício de ...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, compete privativamente ao Prefeito Municipal, a iniciativa dos projetos de lei que disponham so...
De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, é uma das formas de provimento em cargo público:
Sobre a Lei Orgânica do Município, conforme estabelecido no Título III, Capítulo I, Seção I, da Câmara Municipal, marque a alternativa incorreta.
Analise os itens a seguir, considerando os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Mun...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabi...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos segu...