Peterson é servidor do Município de Sarandi e ocupa cargo de confiança. Diante da regra que trata do custeio do Plano de...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, o município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autoriza...

Para os preceitos do Regime Jurídico, a vacância de função gratificada, no Município de Paraí, dar-se-á por:I. Dispensa.II. A pedido ou de ofício.III....

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no prod...

O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte integrante do processo de planejamento do Município de Campos Borges, devendo o Pl...

O art. 62, do referido Regime, estabelece que nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, ...

Ferdinando também sabe que, se for nomeado para o cargo ao qual concorre, será enquadrado na ___________ da respectiva categoria funcional e, para fin...

São princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal de Bom Jesus (Lei nº 2.514/2008):I. Profissionalização que pressupõe formação, dedi...

De acordo com a Lei Municipal nº 064/1990, ao Servidor que requerer, será concedida licença-prêmio de ______ meses, com todos os direitos de seu cargo...

Bibiana é assegurada do RPPS no município de Tapejara e, após inspeção médica, está comprovada sua incapacidade para o trabalho por mais de quinze dia...

O Município poderá ceder seus bens a outros entes públicos, inclusive os da administração indireta, desde que atendido o interesse público. O uso de b...