Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203640852Sobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alt...1457941203640852Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSSobre a Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta.AO dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.BEntende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.CAs ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente, seja mediante participação integral da iniciativa privada, serão organizados de forma hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.DOs municípios e estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.EA rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de pobreza de modo individual, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203632787Direito SanitárioA saúde pública no Brasil é regida por um arcabouço legal e doutrinário que busca orientar a organização e a oferta de serviços para toda a população....Questão 457941203642666Direito SanitárioNo âmbito das competências legislativas e administrativas da Vigilância Sanitária no Brasil, a atuação se dá de forma tripartite, envolvendo as esfera...Questão 457941203655508Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se ...Questão 457941203663551Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 2.979/2019, o incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio de algumas ações, programas e estratégias. Entre eles, pod...Questão 457941203709604Direito SanitárioCom base na Resolução Normativa nº 465/2021, considere os tipos de contratos de planos privados de assistência à saúde:I. Individuais ou familiares.II...Questão 457941203709609Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Normativa nº 488/2022 e conforme o disposto na Lei nº 9.656/1998, analise as assertivas seguintes em relação ao direito de m...Questão 457941203710298Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 2.436/2017, ao conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnó...Questão 457941203721389Direito SanitárioReferente aos princípios organizativos de Regionalização e Hierarquização dos SUS, analise as assertivas abaixo:I. Os serviços devem ser organizados e...Questão 457941203741346Direito SanitárioA “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que todos conheçam seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reún...Questão 457941203747490Direito SanitárioQuais estão corretas?