Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203642212Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.1457941203642212Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Agudo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de AgudoTexto associadoPara responder às questões 21 a 25, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.ADevem ser apresentados em petição fundamentada, no prazo de 10 dias, contados da data que o interessado ou seu representante tiver tomado conhecimento da decisão.BPodem ser interpostos oralmente.CDevem ser apresentados no prazo de 5 dias, a contar da decisão.DExigem depósito prévio da multa sempre, independentemente de sua natureza.EOs prazos se interrompem aos finais de semana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642557Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito “Da Higiene das Vias Públicas”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203654866Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itaara, a soberania popular será exercida mediante, EXCETO:Questão 457941203659680Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, o Município, por iniciativa própria, ou em convênio com o Estado, criará programas e desenvolverá...Questão 457941203681767Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme disposto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, tem-se que “categoria funcional” é o agrupamento de cargos da mesma denomin...Questão 457941203702002Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar nº 149/2019, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, define que são objetivos do Plano Diretor Municipal:I. Prom...Questão 457941203732818Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as especificações de cada categoria funcional deverão conter:I. A denominação da categoria funcio...Questão 457941203734114Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203744241Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ferdinando também sabe que, se for nomeado para o cargo ao qual concorre, será enquadrado na ___________ da respectiva categoria funcional e, para fin...Questão 457941203745534Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os itens arrolados no art. 55 do referido Código como sendo da competência exclusiva do Prefeito Municipal, estão:I. Homologar os autos de infr...Questão 457941203768053Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os aprovados no processo seletivo público serão empossados como previsto em edital e, conforme a referida Lei, terão o horário normal de trabalho de c...