Os verbos “criar” (l. 21) e “abandonar” (l. 22) são verbos de conjugação e estão na forma nominal chamada de ; o verbo “...

Uma ação conjunta da Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA) e Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), realizada em 21 de dezembro de 2023, resultou na apreensão de aves silvestres, no bairro São José, em Esteio. Os animais eram mantidos em cativeiro, sem a devida autorização ambiental.

A PATRAM recebeu denúncia dos crimes em dois endereços no mesmo bairro. Ao se dirigirem para o local, solicitaram acompanhamento da Fiscalização Ambiental para garantir o atendimento adequado aos pássaros.

Ao chegarem nos endereços, fizeram a vistoria das denúncias sobre cães, que também estariam em situação de maus-tratos, mas que não continham nenhuma irregularidade. Contudo, encontraram-se espécies de aves silvestres mantidas em cativeiro.

Enquanto faziam a fiscalização do segundo lugar, as equipes observaram também aves silvestres numa residência vizinha, que não havia sido denunciada. Ao chegarem no local, também encontraram, novamente, animais em cativeiro e situação irregular sem autorização ambiental. Ao todo, foram apreendidas seis aves, entre elas um Cardeal, quatro Canários da Terra e um Azulão. Todas em suas respectivas gaiolas.

Os criadores irregulares poderão receber multas que vão de R$ 500 a R$ 5 mil, valores que variam em razão de requisitos como espécie, histórico da ave e risco de extinção do pássaro.

Em cada um dos endereços fiscalizados foi realizado auto de apreensão dos pássaros, e os responsáveis pelos criatórios ilegais responderão por crime ambiental por manter animal silvestre em cativeiro, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Denúncias de situações ambientais irregulares no Município, como criar aves silvestres ou abandonar animais, por exemplo, podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da Prefeitura. A denúncia pode ser anônima.