Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203658760De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser...1457941203658760Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoDe acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.AEm casos de emergência ou calamidade pública, quando houver a necessidade de pronto atendimento à situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens, públicos ou particulares.BContratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).CAquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.DHortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.EContratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633080Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.Questão 457941203635132Direito AdministrativoConforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros...Questão 457941203642766Direito AdministrativoUm servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no carg...Questão 457941203653903Direito AdministrativoCom base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos.1. O patrimônio público é formado p...Questão 457941203710852Direito AdministrativoO servidor estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Em virtude de ordem hierárquica superior.III. Media...Questão 457941203716860Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 2.513/2008, são deveres do servidor, EXCETO:Questão 457941203742999Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em relação ao tema da improbidade administrativa.Questão 457941203753092Direito AdministrativoO Art. 45 estabelece que a posse dar-se-á no prazo de até ____________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser ...Questão 457941203753483Direito AdministrativoO Município de Vacaria, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural por meio de inventários, _____________, vigilância, _________...Questão 457941203765225Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo e assinale P, para as assertivas que se encontram previstas na lei, ou N, para as não previstas.( ) Estabelece normas ger...