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Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:
Com base nas definições consideradas para fins da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(...
Um engenheiro civil foi designado formalmente como fiscal técnico da execução de uma obra de ampliação de uma unidade hospitalar. Com base na referida...
Acerca da temática das agências executivas e agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
Com referência na Lei de Improbidade Administrativa, conclui-se que o servidor municipal que utilizar intencionalmente, em obra particular, bem de pro...
Analise as assertivas a seguir a respeito da classificação dos atos administrativos:I. Em relação aos destinatários dos atos, eles podem ser classific...
Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, chamada de “Lei da Improbidade Administrativa”, assinale a alternativa correta.
Segundo o Título V da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana – dos Direitos e Vantagens, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,...
De acordo com o Regime Jurídico, a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, ________________ de que resulte prejuízo ao erário ou ...
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública. Segundo as disposições do Art. 69-A da referida Lei, terão pr...
De acordo com a referida Lei, ao servidor é vedado:I. A remuneração dos cargos, de atribuição iguais ou assemelhadas, do Poder Legislativo, superior à...