Em 31/12/2020, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Vegas apresentaram os seguintes valores de rec...

A responsabilidade fiscal no setor público envolve regras de planejamento, controle da despesa, limitação de endividamento e disciplina na concessão d...

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os auxílios para obras públicas, bem como os auxílios para equipamentos e instalações, são elementos contidos no seguinte...

A exclusividade é um dos princípios que regem a elaboração e a execução dos orçamentos públicos. Esse princípio estabelece regras específicas para a a...

Conforme a Câmara dos Deputados (2020), é um “princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo deba...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual LOA) são de iniciativas do Poder Executivo, que, em nível federal, deve encaminhar ...

Assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária no Brasil.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das atividades inerentes aos órgãos e entidades que compõem...

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, sobre responsabilidade na gestão fiscal, analise as seguintes assertivas:I. Integrará o projeto de lei de dir...

A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá s...