De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1988, as seguintes ações são consideradas infrações disciplinares, EXCETO:

Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 24 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao l...

Conforme o artigo 3º do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005), constam, entre os princípios e diretriz...

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas contratações públicas, conforme o disposto na Lei Complement...

De acordo com o Estatuto da Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar um conjunto de di...

Qual é o órgão governamental competente para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?

Considerando as disposições da Lei nº 12.016/2009 e os entendimentos sumulados do STJ e do STF acerca do Mandado de Segurança, assinale a alternativa ...

Em relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de ...

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:I. O Estado assegura...

O art. 38 da Lei Federal nº 11.909/2009 estabelece que o exercício da atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos devolv...