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Com base nas alterações trazidas pelo Decreto nº 11.211/2022, assinale a alternativa correta.

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Segundo a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas instituições federais de Ensino Técnico de Nível Médio, analise as assertivas abaixo, as...

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Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A atividade de capoeirista será rec...

Conforme Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práti...