Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203680377Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, ass...1457941203680377Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Três PassosAcerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.AOs transportes coletivos terão seu uso em condições e isenções definidas pelo Poder Executivo, que deliberará conforme parecer prévio do Conselho Municipal de Trânsito.BA fixação das tarifas é de competência exclusiva do Poder Executivo.CA definição das tarifas não depende de análise prévia do Conselho Municipal de Trânsito.DO Poder Executivo compensará as empresas prestadoras de serviço por qualquer isenção tarifária, exceto as disposições contidas na Constituição Federal.ESerá assegurada a participação da comunidade, paritariamente, no Conselho Municipal de Trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203658515Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encam...Questão 457941203664390Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Municipal nº 2.294/1984 prevê que entre os candidatos ao provimento dos cargos públicos municipais em igualdade de condições terá preferência o:...Questão 457941203665167Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Cecília é servidora da Prefeitura Municipal de Giruá há mais de cinco anos. Sua sogra faleceu em 1º de março de 2024. Sendo assim, com base no Regime ...Questão 457941203692668Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Bianca é professora do município de Boa Vista do Buricá e em 22/08/2023 contraiu matrimônio. Sendo assim, de acordo com o Plano de Carreira dos Profis...Questão 457941203716856Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis Ordinárias.III. De...Questão 457941203724923Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 164 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, são deveres do servidor, além dos que lhe cabem em virtude de seu car...Questão 457941203738696Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município estabelece que o regime normal de trabalho dos profissionais da educação, com atuaçã...Questão 457941203743169Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 11. Competência.2. Dever.Coluna 2( ) Participar das discussões e ...Questão 457941203746034Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ficou instituído em 2011, no âmbito do Município de Esteio, o Sistema de videomonitoramento permanente do espaço público por câmeras de vídeo, operaçã...Questão 457941203763680Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Após cada três anos de serviço prestados ao Município de Imbé em Cargo de Provimento Efetivo, o servidor terá direito a um avanço, até o máximo de dez...